2001-02-20 - RESOLUÇÃO 28/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adjudica provisoriamente, a GRANO SALIS-Investimentos Turísticos, Jogo e Lazer, S.A., a concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no casino da zona de jogo de Tróia.

2001-03-08 - RESOLUÇÃO 28/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera as alíneas a) e b) do nº 1 da Resolução nº 226/96 de 26 de Setembro, que fixa as taxas do imposto sobre os produtos petroliferos (ISP) aplicáveis na Ilha de S. Miguel.